1. A sociedade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD) é a RMV – Produtos Hospitalares, LDA, pessoa coletiva número 514 782 196, CAE 47740 – Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados, com sede na Rua da Aldeia Nova, 51 – 4590-226 Paços de Ferreira.

2. Os dados pessoais do cliente/utilizador recolhidos no site rmv.pt via formulários de pedidos de contacto serão tratados unicamente para serem utilizados na resposta a esse mesmo pedido. Por nenhuma via os dados serão disponibilizados a entidades terceiras pela RMV.

3. Os dados pessoais do cliente poderão ainda ser tratados para fins de comunicação de campanhas/produtos desde que o Cliente dê previamente o seu consentimento específico e expresso.

Neste caso, o tratamento de dados pessoais basear-se-á no consentimento do Cliente. O Cliente dispõe do direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento, em qualquer momento. Para o efeito, poderá utilizar os meios indicados no próximo ponto 4.

4. O Cliente pode contactar a RMV para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, bem como para o exercício dos seus direitos referentes aos seus dados pessoais, dirigindo o seu pedido escrito através do correio eletrónico rmv@rmv.pt.

5. Os dados do cliente serão conservados por obrigações legais (Ex: faturação).

6. O Cliente, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar, através dos contactos mencionados no ponto 4 e nos termos previstos na lei aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a retificação dos dados pessoais que forem imprecisos ou incompletos, o apagamento/esquecimento dos dados pessoais (com a exceção referida no ponto 5), a limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado (Excel, CSV), de uso corrente e de leitura automática.

7. Não são executados no site da rmv.pt algoritmos que promovam decisões automatizada ou a criação de perfis (profiling).

8. A RMV cumpre com os requisitos inerentes à segurança em linha, usando os meios de segurança adaptados, com certificado de segurança e encriptação de dados.

9. Sempre que o Cliente considere que a RMV violou os direitos de que dispõe nos termos das leis de proteção de dados pessoais poderá apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa).